Saúde x LRF (Medeiros)

Lei de Responsabilidade Fiscal e despesas com pessoal da saúde: um estudo dos municípios brasileiros por Kátia Rejane de Medeiros. “A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde, os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo de mão-de-obra, esse setor tem enfrentado restrições de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por essa razão, é apontada pelos gestores municipais como indutora de vínculos precários e obstáculos à consolidação da política de saúde.”