Responsabilidade Orçamentária (Senado)

Ainda em tramitação no Senado Federal, o projeto de lei complementar da responsabilidade orçamentária (iniciativa do Sen.T.Jereissati), que também compreende a proposta de qualidade fiscal e uma reforma da LRF, recebeu novo substitutivo (relator Sen.A.Vírgilio), com a fusão dos vários projetos que tramitavam naquela Casa. Novo texto tem 8 títulos e 126 artigos, com destaque para a modernização da Lei nº 4320/1964. Em apreciação na Comissão de Economia (relator Sen.F.Dornelles)