Regulamentação dos apps torna previdência acessível, diz economista José Roberto Afonso ao Congresso em Foco (4/2026)
“José Roberto Afonso defendeu, ao Congresso em Foco, que contribuição exige um desenho compatível com rendas variáveis e vínculos mais flexíveis.
O economista José Roberto Afonso avaliou que a principal inovação do projeto de lei complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho intermediado por plataformas, é incluir, de forma estruturada, trabalhadores independentes e de plataformas no sistema de proteção social.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto é pioneiro ao estabelecer regras para o setor. A proposta, que está em discussão desde agosto de 2025, recebeu um novo parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), no último dia 7.
Ao Congresso em Foco, o economista e consultor da Finance afirmou que o modelo rompe com uma lógica antiga da Previdência, centrada no assalariado com carteira assinada, jornada fixa e um único empregador. Para Afonso, o projeto parte da constatação de que o mercado de trabalho mudou e exige um desenho compatível com rendas variáveis e vínculos mais flexíveis…”
A “morte anunciada” da lei dos aplicativos: projeto volta à estaca zero e frusta plataformas por Cristiano Zaia publicado por NEOFEED (4/2026).
“Governo recua, com atuação destacada do ministro Guilherme Boulos, e frusta planos de relator, presidente da Câmara, plataformas de transporte e delivery, bares e restaurantes de aprovação do projeto de lei…”
