Regras fiscais brasileiras e a política fiscal: análise do período brasileiro recente (2002-2022) por Rafael Rienzo Lunetta publicado por UNICAMP (2024)
Este trabalho revisa a teoria macroeconômica mainstream e os princípios de política fiscal adjacentes que emergem a partir do fim da Golden Age do capitalismo, com o objetivo de investigar as políticas fiscais implementadas ao longo da história recente da economia brasileira (2002-2022). O estudo permite uma análise sobre a influência das regras fiscais no processo de gestão da política econômica. Para isso, a pesquisa utiliza séries históricas de indicadores fiscais e monetários relevantes e apresenta uma síntese de interpretações de autores-chave sobre o período. As conclusões indicam que, apesar de variações significativas na gestão macroeconômica durante o segundo mandato de Lula (2006-2010) e nas crises econômicas pelas quais o Brasil passou (2008 e 2020), tão logo essas excepcionalidades cessam, observa-se o retorno à adoção, pelos formuladores de política econômica, das bases normativas que compõem o Novo Consenso Macroeconômico, em consonância com o modelo de Estado neoliberal gestado nos anos 1990 e com o princípio de austeridade.
