Papel do Estado (Abrucio & Couto)

A redefinição do papel do estado no âmbito local por Fernando Luiz Abrucio e Cláudio Gonçalves Couto. “O objetivo deste artigo é discutir o novo papel a ser assumido pelos municípios brasileiros diante das mudanças por que passa o Estado nacional, no que se refere à redefinição das funções do setor público quanto à construção de um novo arranjo federativo, delimitado pelas regras da Constituição de 1988. Os municípios hoje enfrentam duplo desafio: precisam assumir políticas antes a cargo da União ou, secundariamente, dos estados, tanto para assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações (função de Welfare) como para promover o desenvolvimento econômico com base em ações de âmbito local…”