Pacto Federativo x Reforma Tributária (Castro)

Pacto federativo deve ser considerado na reforma tributária, explica Kleber de Castro publica no PODER 360 (5/2019). “…Um passo além seria a inclusão do pacto federativo como um todo no debate, contemplando não apenas a revisão das transferências, mas também das competências (despesas) e dos arranjos cooperativos entre os entes.”Verificar em: