Não se resolve miséria ou resultado fiscal com PEC, diz José Roberto Afonso publicado no Valor Econômico (11/2022).
“Para um dos criadores da LRF, mudança de governo é ‘travessia, e não transição’
A mudança de governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) para o eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria ser precedida de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nem pode ser considerada propriamente uma transição, segundo o economista José Roberto Afonso. O que se tem à frente, diz, é uma ‘travessia’, com ‘mudança radical de conceitos e de equilíbrio entre os Poderes’.
Para ele, não é possível defender uma PEC que tenha despesa adicional acima do teto de gastos para um programa de caráter permanente como o Auxílio Brasil nem que essa despesa se mantenha por quatro anos, porque isso seria aceitar que o número de necessitados irá perdurar por todo o próximo mandato…”
