Meta de Estados e Municípios (Tavares et al.)

Observações sobre PL n°1, de 2013 – CN alteração da LDO para 2013 esforço primário da União meta de estados e municípios nota técnica elaborada por Flávio Leitão Tavares, José Fernando C. Tavares e Márcia Rodrigues Moura do NAEF/COFF (4/2013). “O projeto de lei, se aprovado, constituirá a segunda alteração da LDO de 2013 no tocante à meta primária a ser alcançada no corrente exercício. A primeira modificou o art. 3º e transformou-se na Lei 12.795/2013, de 2 de abril.” PDF Anexado