Geração e controle de gastos pelo Legislativo (Eber)

Eber Santa Helena disponibiliza versão virtual de seu livro “Competência Parlamentar para geração e controle de despesas obrigatórias e gastos tributários”, a ser lançado em junho pela Ediões Câmara. O autor busca atentar para a necessidade da compatibilização entre processo legislativo e orçamentário.