FPE x Royalties e ICMS (Globo)

Repartição do FPE deve envolver royalties e ICMS, artigo publicado no Globo. “estudo do banco Credit Suisse, coordenado pelo economista Nilson Teixeira, concluiu que a definição de novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE), a ser aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2012 por determinação do STF, terá que estar inserida em uma discussão mais ampla, que também envolva a repartição das receitas dos royalties do petróleo e as alterações das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).”    –