Finanças públicas estaduais em 2020 por Mônica Mora publicado por Ipea (2021).
“A deflagração da pandemia da Covid-19 pontuou a economia brasileira em 2020, assim como as finanças públicas. A trajetória das contas públicas subnacionais é passível de compreensão a partir dos efeitos iniciais da quarentena sobre a economia e, posteriormente, pelo impacto da resposta federal sobre as receitas estaduais.
A prescrição de isolamento social levou a uma acentuada retração da atividade econômica, com repercussões sobre a arrecadação tributária. A queda da receita reduziu a capacidade dos governos subnacionais de lidar com os desafios sanitários impostos pela pandemia. As finanças públicas estaduais, contudo, foram em certa medida blindadas pelos mecanismos compensatórios implementados pelo governo federal através a Lei Complementar (LC) no 173, de 27 de maio de 2020 e a Medida Provisória (MP) no 938/2020. Essas medidas previam repasses de recursos aos governos subnacionais, suspensão do serviço de dívida junto ao governo federal e contenção de despesas com pessoal.
Os repasses do governo federal turbinaram a receita estadual e, na média Brasil, observaram-se ganhos reais da receita corrente líquida e da receita primária. Aumentos das despesas primárias correntes, por sua vez, foram evitados por dispositivo legal que suspendia reajustes salariais do funcionalismo e reestruturações de carreira onerosas aos cofres público e criaram espaço fiscal para o aumento do investimento. A combinação dessas medidas criou as condições necessárias para alavancar o superavit primário de diversas unidades da federação…”
