Experiências Internacionais LRF (Câmara)

Análise e Lições das Experiências Internacionais, apresentação de José R.Afonso na comissão especial da Câmara dos Deputados, discorrendo sobre preparação da proposta do Executivo, analisando por tópicos os casos dos outros países e da literatura e identificando aspectos da proposta inspirados no exterior. Conclui que “projeto não é cópia de manual ou lei de outros países. Não há um paradigma internacional ótimo… cada país deve definir seu modelo de acordo com seus condicionantes histórcios, políticos, legais, econômicos e culturais”.