Direitos Fundamentais (Pinto et al.)

Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional por Fábio Konder Comparato e Élida Graziane Pinto (12/2015) –  Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis por Fábio K. Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet (7/2016) –  – Suspender ou adiar custeio de direitos fundamentais nem deveria ser cogitado por Élida Graziane Pinto e Geraldo Biasoto Junior (7/2016) — Controle judicial dos orçamentos públicos em prol dos direitos fundamentais por Élida Graziane Pinto (8/2016) –  – Ajuste fiscal, eficiência e pisos em saúde e educação por Élida Graziane Pinto e Francisco Funcia (5/2016) –