Debate ICMS (CAE/Senado)

Algumas das apresentações feitas na Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal – CAE em 11/03/2013, Brasília. Propostas do governo para o ICMS por Bernard Appy – “Proposta do Governo vai na direção correta em termos de objetivos e instrumentos.” Audiência pública: ICMS por Nelson Machado – “Resumo da proposta da União: Redução da alíquota interestadual, Criação do Fundo de Compensação de Receitas e Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.” Reforma do ICMS por Nelson Barbosa – “Por que reformar o ICMS? A guerra fiscal se esgotou; A guerra fiscal começou a prejudicar o país; A guerra fiscal ameaça a federação.” Agenda federativa no Congresso Nacional: MP 599/2012 e PRD 01/2013 por Luiz Carlos Hauly – “Reforma é fatiada mas procura articular as normas na direção da harmonização no ICMS.”