Curandeiro x CPMF (Dornelles)

O curandeiro e a CPMF artigo de Francisco Dornelles, publicado no Globo, em 17/09/2011. “O importante no momento, entretanto, é que aqueles que desejam criar uma contribuição de naturaza cumulativa, com qualquer propósito ou nome que lhe for dada, considerem o fato de que ela não pode ser criada por lei complementar, mas somente por emenda constitucional.”