Controle da Renúncia (Evangelista)

Evolução e perspectivas do controle dos gastos tributários apresentação de Charles Mathusalem S. Evangelista no II Workshop de Gastos Tributários – RFB em Brasília. Lei Orgânica do TCU, visão geral da renúncia fiscal, gastos x função orçamentária (2010), regionalização per capita, orgão gestores de renúncia, diagnóstico de limitações, evolução das ações de controle, perspectivas para as ações de controle foram alguns dos pontos abordados na apresentação. Ver PDF Anexado