Contrastes e Lições (Rocha)

O Conselho de Gestão Fiscal e o Stabilitätsrat: contrastes e lições por C. Alexandre A. Rocha publicado pelo Senado Federal (4/2019). “Concluindo, ainda que o diagnóstico do artigo ‘Saída Alemã para Crise Federativa’ proceda, a solução aventada não está plenamente sintonizada com o modelo federativo brasileiro. O nosso ordenamento constitucional não prevê instâncias administrativas com amplos poderes discricionários para deliberar sobre questões federativas…”Verificar em: