Altenativas Rateio FPE (Prado)

Equalização fiscal e fundos de participação: uma visão alternativa por Sergio Prado do Instituto de Economia – UNICAMP no seminário promovido pelo IDP/FGV em Brasília no dia 15/09/2011. “Em federações desenvolvidas, a equalização é operada diretamente sobre as receitas fiscais dos governos, sem o uso de parâmetros indiretos.” Prado analisa criticamente propostas já apresentadas no Senado para definir os critérios de rateio do FPE e sugere princípios para construir alternativas mais eficientes para o princípio redistributivo, em especial considerada experiências internacionais. Ver PDF Anexado