Revisões da OCDE sobre a Transformação Digital: A Caminho da Era Digital no Brasil publicado por OECD (2020).
“A Caminho da Era Digital no Brasil examina as oportunidades e os desafios suscitados pela digitalização no Brasil, analisa as políticas atuais, e faz recomendações para melhorá-las, com base no Marco de Políticas Integradas “A Caminho da Era Digital” da OCDE. A Revisão se concentra nos componentes do Marco de Políticas que foram selecionados, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Brasil.
Melhorando a conectividade
Serviços de comunicação de alta qualidade a preços competitivos são cruciais para a transformação digital no Brasil. A penetração da banda larga fixa e móvel é semelhante ao dos países da região, mas bem abaixo da média da OCDE. Os preços da banda larga fixa tendem a ser mais altos. A expansão da banda larga de qualidade para áreas rurais e remotas continua sendo o principal desafio.
O Brasil deve tomar outras medidas para melhorar a conectividade:
●● criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão
●● reformar o arcabouço legal para introduzir um regime de licenciamento baseado em licença única para serviços de comunicação e radiodifusão
●● melhorar a coordenação nos âmbitos federal, estadual e municipal para promover a implantação da banda larga
●● integrar os fundos setoriais em um único fundo para apoiar o desenvolvimento da economia digital
●● promover a Internet das Coisas (Internet of Things, IoT), por meio da abolição de taxas e do estabelecimento de um plano de numeração distinto para a IoT
●● projetar cuidadosamente o próximo leilão do 5G, a fim de garantir a concorrência de mercado
●● implementar as recomendações da Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência de 2019…”
