Orçamento Impositivo (Gontijo)

Orçamento impositivo, contingenciamento e transparência trabalho de Vander Gontijo publicado no Caderno ASLEGIS. “Conclui-se que o contingenciamento, principal instrumento utilizado pelo Executivo para praticar a discricionariedade na execução do plano de trabalho, ‘apesar de distorcer totalmente a matriz orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional`(Brasil,CONOF) proporciona a flexibilidade necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO.”