Regras fiscais: aperfeiçoamentos para consolidar o equilíbrio fiscal publicado pela CNI (2014). “A adoção de regras fiscais tem se mostrado importante para evitar a tendência ao aumento do déficit público existente nos processos orçamentários. O ajuste fiscal observado no Brasil, no fim da década de 1990 e nos anos 2000, baseou-se no estabelecimento de uma meta rígida para o superávit primário.”
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